Prevenção contra incêndios: Conheça a Legislação

Prevenção contra incêndios: Conheça a Legislação.

Doutrina Cível

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Ministro Alexandre de Moraes dá prazo para Telegram cumprir integralmente determinações do STF

O ministro manteve a decisão que ordenou o bloqueio do aplicativo e afirmou que o cumprimento total é necessário para que seja suspensa a ordem de tirar o Telegram do ar.

Especialista alerta para precedentes abertos por decisões contra Lava Jato

Para Fabio Tavares, anulação de provas e derrubada de decisões gera insegurança jurídica e risco para futuras investigações contra corrupção

Condenação de Gilberto Barros é marco para punir homofobia

Jurista avalia que a decisão sinaliza que o Judiciário não vai tolerar crimes de ódio.

Casa de eventos em Birigui é condenada a financiar aparelho respirador para a rede municipal de saúde

Ré promoveu festas durante a pandemia.

Corte mantém condenação de réu que abusava de vítimas entre seis e 12 anos

Acusado conquistava a confiança dos pais.

Comissão acaba com diminuição de pena para traficante que seja réu primário

Para o autor da proposta não existe outro caminho senão o endurecimento da legislação penal visando a repressão das práticas delituosas.

Agravo Interno no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. CPC/2015

Processual Civil.

Cidade americana obriga habitantes a terem armas

Lei tem o objetivo de mostrar como é importante defender os direitos dos americanos de ter e portar armas

Brasil tem 90 mil processos inconclusos de crimes contra a vida

Em Minas Gerais, o número de ações judiciais inconclusas chega a quase 27 mil

Aprovado adicional de periculosidade para quem exerce atividade de risco

Por unanimidade, a CAS aprovou em decisão terminativa, projeto de lei de autoria do senador Paulo Paim que inclui entre as hipóteses que geram pagamento de adicional de periculosidade as atividades profissionais que exponham o trabalhador a risco de vida, perigo iminente de acidente ou violência física.

Crianças ocupam os lugares dos senadores e apresentam suas idéias

OAB e AMB estudam parceria no restante da reforma da Justiça

Ministérios aderem à proposta da AGU para monitorar contas que recebem verba federal

Ministérios, autarquias e demais órgãos da Administração Pública Federal passaram a incluir, nos contratos de repasse de verbas feitos com estados, municípios e ONGs, uma cláusula que prevê o acesso dos órgãos de controle da União à movimentação financeira das contas bancárias utilizadas para receber os recursos

O princípio da nação mais favorecida e seu impacto na expansão internacional dos parâmetros de proteção TRIPs Plus

Por Marcelo Manoel Barbosa.

O papel do Conselho de Controle de Atividades Financeiras contra a lavagem de dinheiro no Brasil

Márcio Mateus Barbosa Júnior. Mestrando em Direito Internacional Econômico e Tributário pela Universidade Católica de Brasília. Advogado inscrito na OAB/MG sob o nº. 103.485. Graduado pela Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), através do Centro Universitário de Patos de Minas (UNIPAM). Professor titular das cadeiras de Direito Processual Civil e Direito Processual do Trabalho da Faculdade Atenas, em Paracatu (MG). Sócio fundador e integrante da equipe do contencioso cível, empresarial e trabalhista do Escritório Barbosa, Lobo & Meireles Advogados.

STF afasta condenação de crime de desobediência por fuga de blitz

A Decisão é da 2ª turma.

Dilma anuncia pacote de medidas para enviar ao Congresso no primeiro semestre

Para PT, medida é ato de coragem. Oposição espera recursos para eficácia da proposta

PL proíbe agressor de mulher de ocupar cargo público

Proposta veda a participação em licitações e na prestação de serviços públicos